Material de estudo
para concurso público
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Material
de estudo para prova TRT
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS – Ensino Médio
TÉCNICO
JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
(Obs: No final da página tem
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Tópicos
das questões:
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO
1 Dos
princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2 Dos
direitos constitucionais dos trabalhadores – direitos sociais.
3 Da
relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção.
4 Dos
sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu:
do
empregado e do empregador: conceito e caracterização;
dos
poderes do empregador no contrato de trabalho.
5 Do
contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
6 Da
alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus
variandi.
7 Da
suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
8 Da
rescisão do contrato de trabalho: das justas causas;
da
despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da
indenização.
9 Do
aviso prévio.
10 Da
duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de
descanso;
do
intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado;
do
trabalho noturno e do trabalho extraordinário.
11 Do
salário-mínimo: irredutibilidade e garantia.
12 Das
férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das
férias;
da remuneração
e do abono de férias.
13 Do
salário e da remuneração: conceito e distinções;
composição
do salário; modalidades de salário;
formas
e meios de pagamento do salário; 13º salário.
14 Da
prescrição e decadência.
15 Da
segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres ou perigosas.
16 Da
proteção ao trabalho do menor.
17 Da
proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da
licença-maternidade.
18 Do
Direito Coletivo do Trabalho: das
convenções
e acordos coletivos de trabalho.
19 Das
comissões de Conciliação Prévia.
NOÇÕES
DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1 Da
Justiça do Trabalho: organização e competência.
2 Das
Varas do
Trabalho,
dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do
Trabalho:
jurisdição e competência.
3 Dos
serviços auxiliares da Justiça do Trabalho:
das
secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores.
4 Do
processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista
(aplicação
subsidiária do CPC).
5 Dos
atos, termos e prazos processuais.
6 Da
distribuição.
7 Das
custas e emolumentos.
8 Das
partes e procuradores: do
jus
postulandi; da substituição e representação processuais;
da
assistência judiciária; dos honorários de advogado.
9 Das
exceções.
10 Das
audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento;
da
notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e
confissão.
11 Das
provas.
12 Dos
dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação;
da
legitimidade para ajuizar.
13 Do
procedimento ordinário e sumaríssimo.
14 Da
sentença e da coisa julgada: da liquidação da sentença:
por
cálculo, por artigos e por arbitramento.
15 Da
execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens;
do
mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis;
da
impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90 e alterações
posteriores).
16 Dos
embargos à execução.
17 Da
praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução.
18 Dos
recursos no
Processo
do Trabalho. 19. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).
NOÇÕES
DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1
Constituição: princípios fundamentais.
2 Da
aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena:
contida
e limitada; normas programáticas.
3 Dos
direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e
coletivos;
dos
direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitospolíticos.
4 Da
organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados e
Municípios.
5 Da
Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Da
organização do Estado: Da Organização dos
Poderes:
Do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário.
7 Das
funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público; da Advocacia Pública:
da
Advocacia e da Defensoria Públicas.
NOÇÕES
DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1
Administração pública: princípios básicos.
2
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar;
poder
de polícia; uso e abuso do poder.
3
Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato
administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e
convalidação;
discricionariedade
e vinculação.
5
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e
descentralizada;
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia
mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
7
Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992).
8.
Licitações e Contratos administrativos: 8.1 Lei nº 8.666/93:
Conceito.
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade,
modalidades
e procedimentos.
Pregão
presencial e eletrônico. 8.2 Lei nº 10.520/2002.
Características
do contrato administrativo. Formalização e. fiscalização do contrato.
Sanção
administrativa. Equilíbrio econômicofinanceiro. Garantia contratual.
9.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
10. Lei
n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores. Públicos Civis da União):
Das
disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição.
Dos
direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração;
das
vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de
petição.
Do
regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação;
das
responsabilidades; das penalidades.
11.
Processo administrativo (Lei 9.784/99):
das
disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
NOÇÕES
DE GESTÃO PÚBLICA
1
Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e
avaliação.
2
Gestão Estratégica:
excelência
nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário
brasileiro,
ferramentas
de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e
operacional;
Balanced
scorecard, estratégias, indicadores de gestão,
gestão
de projetos, gestão por competências.
3
Governança e governabilidade: administração gerencial; gestão pública.
eficiente,
eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação.
4
Processo de Planejamento na Administração Pública:
princípios
da administração pública, princípios gerais da administração;
Sistema
de gestão pública: ética no serviço, gestão de processos.
5
Gestão da Qualidade:
excelência
nos serviços públicos, simplificação de rotina de trabalho.
6
Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução
49 do Conselho Nacional de Justiça.
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Anexo link de apostilas e dicas interessantes. Confira. Bons estudos! Noções de direito administrativo |
